quarta-feira, 17 de julho de 2013

LEI Nº 12.808, DE 8 DE MAIO DE 2013 - Anexos I a IV

ANEXO I
(Anexo IV da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004) 
CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
E AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
VALOR DO SUBSÍDIO 
a) Tabela I: Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal do Trabalho 
 
 
Em R$
 
 
 
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
19.451,00
20.423,55
21.403,88
22.516,88
Auditor-
ESPECIAL
III
18.910,61
19.856,14
20.809,23
21.891,31
Fiscal da
 
II
18.576,24
19.505,05
20.441,29
21.504,24
Receita
 
I
18.247,78
19.160,17
20.079,85
21.124,01
Federal do
 
IV
17.545,94
18.423,24
19.307,55
20.311,54
Brasil
B
III
17.201,90
18.062,00
18.928,97
19.913,28
 
 
II
16.864,61
17.707,84
18.557,82
19.522,82
 
 
I
16.533,93
17.360,63
18.193,94
19.140,02
Auditor-
 
V
15.898,01
16.692,91
17.494,17
18.403,87
Fiscal do
 
IV
15.586,28
16.365,60
17.151,15
18.043,01
Trabalho
A
III
15.280,67
16.044,70
16.814,85
17.689,22
 
 
II
14.981,05
15.730,10
16.485,15
17.342,37
 
 
I
13.600,00
14.280,00
14.965,44
15.743,64
b) Tabela II: Cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
 
Em R$
 
 
 
VALOR DO SUBSÍDIO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
11.595,00
12.174,75
12.759,14
13.422,61
 
ESPECIAL
III
11.181,37
11.740,44
12.303,98
12.943,79
 
 
II
10.962,13
11.510,24
12.062,73
12.689,99
Analista-
 
I
10.747,19
11.284,55
11.826,20
12.441,17
Tributário
 
IV
10.333,83
10.850,52
11.371,35
11.962,66
da Receita
B
III
9.936,38
10.433,20
10.933,99
11.502,56
Federal do
 
II
9.554,21
10.031,92
10.513,45
11.060,15
Brasil
 
I
9.186,74
9.646,08
10.109,09
10.634,76
 
 
V
8.833,40
9.275,07
9.720,28
10.225,73
 
 
IV
8.660,20
9.093,21
9.529,68
10.025,23
 
A
III
8.490,39
8.914,91
9.342,83
9.828,65
 
 
II
8.323,91
8.740,11
9.159,63
9.635,94
 
 
I
7.996,07
8.395,88
8.798,88
9.256,42
ANEXO II
(Anexo II-A da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
TABELA DE SUBSÍDIOS
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
a) Tabela I: Valor do subsídio do cargo de Analista do Banco Central do Brasil
 
 
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
18.478,45
19.383,89
20.372,47
21.391,10
 
ESPECIAL
III
17.965,08
18.845,37
19.806,48
20.796,81
 
 
II
17.647,43
18.512,15
19.456,27
20.429,09
Analista do
 
I
17.335,39
18.184,82
19.112,25
20.067,86
Banco
C
III
16.668,64
17.485,40
18.377,16
19.296,02
Central do
 
II
16.341,81
17.142,56
18.016,83
18.917,67
Brasil
 
I
16.021,38
16.806,43
17.663,56
18.546,73
 
 
III
15.707,23
16.476,88
17.317,21
18.183,07
 
B
II
15.103,11
15.843,16
16.651,16
17.483,72
 
 
I
14.806,97
15.532,51
16.324,67
17.140,90
 
 
III
14.516,64
15.227,96
16.004,58
16.804,81
 
A
II
14.232,00
14.929,37
15.690,77
16.475,30
 
 
I
12.960,77
13.595,85
14.289,24
15.003,70
b) Tabela II: Valor do subsídio do cargo de Técnico do Banco Central do Brasil
 
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
8.449,13
8.863,14
9.315,16
9.780,92
 
ESPECIAL
III
8.060,48
8.455,44
8.886,67
9.331,00
 
 
II
7.818,11
8.201,20
8.619,46
9.050,44
 
 
I
7.583,04
7.954,61
8.360,29
8.778,31
 
 
III
7.120,22
7.469,12
7.850,04
8.242,54
Técnico do
C
II
6.906,13
7.244,54
7.614,01
7.994,71
Banco
 
I
6.698,48
7.026,71
7.385,07
7.754,32
Central do
 
III
6.100,54
6.399,46
6.725,84
7.062,13
Brasil
B
II
5.917,11
6.207,05
6.523,60
6.849,79
 
 
I
5.739,19
6.020,41
6.327,45
6.643,83
 
 
III
5.226,88
5.483,00
5.762,63
6.050,76
 
A
II
5.069,72
5.318,13
5.589,36
5.868,83
 
 
I
4.917,28
5.158,23
5.421,30
5.692,36
ANEXO III
(Anexo IX da Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE SUBSÍDIOS
DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP
 
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
18.478,45
19.402,37
20.353,09
21.391,10
 
ESPECIAL
III
17.965,08
18.863,33
19.787,64
20.796,81
 
 
II
17.647,43
18.529,80
19.437,76
20.429,09
 
 
I
17.335,39
18.202,16
19.094,07
20.067,86
Analista
 
III
16.668,64
17.502,07
18.359,67
19.296,02
Técnico da
C
II
16.341,81
17.158,90
17.999,69
18.917,67
Susep
 
I
16.021,38
16.822,45
17.646,75
18.546,73
 
 
III
15.707,23
16.492,59
17.300,73
18.183,07
 
B
II
15.103,11
15.858,27
16.635,32
17.483,72
 
 
I
14.806,97
15.547,32
16.309,14
17.140,90
 
 
III
14.516,64
15.242,47
15.989,35
16.804,81
 
A
II
14.232,00
14.943,60
15.675,84
16.475,30
 
 
I
12.960,77
13.608,81
14.275,64
15.003,70
ANEXO IV
(Anexo X da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DE CARGOS DA SUSEP
a) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário. 
 
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
 
 
 
1o JUL 2010
1o JAN 2013
1o JAN 2014
1o JAN 2015
 
 
IV
4.340,00
4.559,17
4.784,85
5.024,09
Agente
ESPECIAL
III
4.234,15
4.447,97
4.668,15
4.901,56
Executivo da
 
II
4.130,88
4.339,49
4.554,29
4.782,01
Susep
 
I
4.030,13
4.233,65
4.443,22
4.665,38
 
 
III
3.820,03
4.012,94
4.211,58
4.422,16
 
C
II
3.726,86
3.915,07
4.108,86
4.314,31
Demais cargos
 
I
3.635,96
3.819,58
4.008,64
4.209,08
de nível
 
III
3.446,41
3.620,45
3.799,67
3.989,65
intermediário
B
II
3.362,35
3.532,15
3.706,99
3.892,34
da Susep
 
I
3.280,34
3.446,00
3.616,57
3.797,40
 
 
III
3.109,33
3.266,35
3.428,04
3.599,44
 
A
II
3.024,64
3.177,38
3.334,66
3.501,40
 
 
I
2.942,26
3.090,84
3.243,84
3.406,03
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