LEI Nº 12.827, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.827, DE 11 DE JUNHO DE 2013.

Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  É denominado Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de junho de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
César Borges

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2013